Cicero Caetano, Advogado

Cicero Caetano

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Laíce Cardoso, Advogado
Laíce Cardoso
Comentário · há 9 anos
Triste essa mentalidade meramente retributiva. Se me violentar ele atentou especificamente contra a minha integridade física e eu posso me defender de acordo, e na medida da violência sofrida, sem excessos. Afinal: Art. 25 - Entende-se em legítima defesa quem, usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem Parágrafo único do art. 23 - O agente, em qualquer das hipóteses deste artigo, responderá pelo excesso doloso ou culposo. Foco no "moderadamente", "atual", "iminente" e ""excesso". Legítima defesa acontece apenas imediatamente antes ou durante a agressão. Após é apenas mais um crime, pois deia de ser defesa para ser ataque, visto que já ocorrera a agressão. Ademais, o exceder-se em sua defesa tornará o fato criminoso, sem ser abarcado pela excludente. Pensemos de forma jurídica, mediante casos concretos e não com a ameaça incerta de que todos aqueles que discordam de você, caso fossem vítimas de crimes, pensariam e agiriam exatamente como você. Nem todos somos vingativos e violentos. E também considere que somos operadores de direito e não justiceiros. A ideia de autotutela e justiça pelas próprias mãos foram historicamente limitadas por bons motivos. Não nos esqueçamos que proteger o direito do próximo protege também o nosso. A violência perpetrada pelos outros não justifica nova violência. Nunca desejarei que você seja vítima de um ilícito, e também não ligo se você discordar de mim, mas é lei, como demonstrei, que agressão após ocorrência de outra é também um crime. Pela lógica, o atirador tornou-se também um" marginal ", pois a defesa não aconteceu. Era apenas vingança.
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